Raquel Dodge defende liberdade religiosa em palestra sobre Relações entre Estado e Religião no Brasil

“O Brasil tem elevado grau de liberdade religiosa porque trilhou o caminho que separou o Estado da religião e porque atua no sentido de assegurar a manifestação de todas as posições. A afirmação foi feita pela procuradora- geral da República, Raquel Dodge, na manhã deste sábado (6) durante o painel “Relações entre Estado e Religião no Brasil”, que faz parte do evento Brazil Conference at Harvard & MIT, promovido pela Universidade Harvard, em Boston, Estados Unidos. Além da procuradora-geral, palestraram no painel, o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, a deputada federal Geovânia de Sá e o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer. A jornalista Flávia Oliveira foi a moderadora do debate, que durou cerca de duas horas.

Raquel Dodge fez um panorama histórico sobre a liberdade religiosa e as garantias legais no Brasil, destacando, por exemplo, que no período monárquico o pais, já teve uma religião oficial e que, com a proclamação da República, houve a separação entre Estado e Igreja, o que estimulou a liberdade de crença. “Ao estabelecer a laicidade do Estado, a Constituição de 1891 retirou da clandestinidade as práticas religiosas das minorias, pois permitiu o culto público e livre e a associação de pessoas para a prática de religião”, pontuou. Para ela, é importante que o tema seja tratado sob a ótica da tolerância e do respeito e que é neste sentido que o Ministério Público atua.

Sobre o caráter laico do Estado, a procuradora-geral lembrou que essa premissa não significa que o Estado seja, necessariamente, neutro, mas que assegure todas as manifestações de crença e de não crença. Raquel Dodge lembrou que é natural que todas as religiões tenham posições sobre temas como a concepção da vida, por exemplo e que cabe ao Estado fomentar discussões acerca destes assuntos e estabelecer por meio da legislação os modos como essas garantias são asseguradas. “O Código Penal, inclusive, estabelece como crime escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou manifestação de liberdade religiosa, ou de impedir ou perturbar a prática de culto religioso ou vilipendiar objetos religiosos”. Lembrou ainda que, por vezes, esta valoração é feita por meio de decisões judiciais. O que ocorre, segundo ela, quando a lei não foi ágil o suficiente para esclarecer ou disciplinar a questão.

Ao final do painel a procuradora-geral ainda destacou a importância do espaço de debate desenvolvido por jovens brasileiros que estudam em Harvard. Raquel Dodge destacou três temas que, segundo ela, demandam o engajamento urgente de todos: a dignidade humana e a honestidade de agentes públicos, a proteção do meio ambiente, conforme determinado na Constituição Federal e a defesa permanente da equidade de gênero, inclusive nos órgãos do sistema de Justiça. “Se não somos capazes de conviver com equidade de oportunidades em nossas instituições dificilmente conseguiremos trabalhar políticas públicas que promovam a equidade na vida privada”, enfatizou.