Reajustados os Pisos Salariais para 2019 no Estado de Santa Catarina

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, do dia 5-4-2019, a Lei Complementar 740-SC, de 5-4-2019, que altera o artigo 1º da Lei Complementar 459-SC, de 30-9-2009, para reajustar, com efeitos retroativos a contar de 1-1-2019, os pisos salariais do Estado, que passam a vigorar da seguinte forma:

a) 1ª Faixa - de R$ 1.110,00 para R$ 1.158,00, para os trabalhadores que atuam nas seguintes atividades e/ou segmentos econômicos:

- na agricultura e na pecuária;

- nas indústrias extrativas e beneficiamento;

- em empresas de pesca e aquicultura;

- empregados domésticos;

- nas indústrias da construção civil;

- nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

- em estabelecimentos hípicos; e

- empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

b) 2ª Faixa - de R$ 1.152,00 para R$ 1.201,00, para os trabalhadores que atuam nas seguintes atividades e/ou segmentos econômicos:

- nas indústrias do vestuário e calçado;

- nas indústrias de fiação e tecelagem;

- nas indústrias de artefatos de couro;

- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

- empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

- nas indústrias do mobiliário.

c) 3ª Faixa - de R$ 1.214,00 para R$ 1.267,00, para os trabalhadores que atuam nas seguintes atividades e/ou segmentos econômicos:

- nas indústrias químicas e farmacêuticas;

- nas indústrias cinematográficas;

- nas indústrias da alimentação;

- empregados no comércio em geral; e

- empregados de agentes autônomos do comércio.

d) 4ª Faixa - de R$ 1.271,00 para R$ 1.325,00, para os trabalhadores que atuam nas seguintes atividades e/ou segmentos econômicos:

- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

- nas indústrias gráficas;

- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

- nas indústrias de artefatos de borracha;

- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

- empregados em estabelecimento de cultura;

- empregados em processamento de dados;

- empregados motoristas do transporte em geral; e

- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.