Reajuste da GAJ é adiado

A Administração do Tribunal informa que, de acordo com orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o aumento da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) está garantido, mas não sairá de imediato, devido à falta de aprovação do Orçamento Geral da União para 2013.

Ainda de acordo com aquele órgão, quando o orçamento for aprovado pelo Congresso Nacional, o pagamento do reajuste da gratificação será feito de forma retroativa.

Pela lei aprovada, a GAJ passou a ser de 62% do vencimento em primeiro de janeiro deste ano. Em 2014, será de 75,2%. Em 2015, chegará a 90% do vencimento.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

CSJT CONFIRMA ADIAMENTO

Depois da aprovação e sanção da Lei 12.774/2012, que reajusta a GAJ para 90% até 2015, os servidores do Judiciário Federal são surpreendidos com a determinação de suspensão da aplicação do reajuste na folha de pagamento deste mês de janeiro.

Conforme divulgado pelo Sindiquinze na última segunda-feira (07), a Preparação de Pagamento do TRT-15 também foi surpreendida com a determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que as folhas de pagamento da categoria já estavam prontas com a aplicação da nova tabela de remunerações.

O presidente Zé Aristéia esteve no Setor na tarde desta quinta-feira e apurou que, assim que o Tribunal recebeu a contra-ordem, na noite desta quarta-feira (09), os servidores iniciaram a reformulação dos holerites com os valores sem o reajuste, trabalho que poderá avançar até o final de semana.

Em contato com o Setor de Orçamento do CSJT através do Sr. Amaro, o presidente do Sindiquinze recebeu a confirmação de que o reajuste dos servidores deverá aguardar a aprovação da Lei Orçamentária (LDO). Um comunicado oficial do Conselho deverá ser publicado nas próximas horas, o que unificará o posicionamento em todos os Tribunais do país.

Além da 15ª Região, os Regionais de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal já haviam confirmado o pagamento dos 62% da GAJ neste mês de janeiro e terão que refazer as folhas de pagamento dos servidores. A Justiça Federal de todo o país também terá que recuar na produção dos holerites reajustados para a categoria.