Reajuste dos servidores do Judiciário é aprovado em 1o turno

O Projeto de Lei 2.642 /08, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), que reajusta em 17,5% os salários dos servidores do Judiciário, foi aprovado em 1o turno pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (9/12/08). A aprovação da matéria, que reajusta os vencimentos em duas etapas, sendo 10% a partir de 1o de janeiro de 2009 e 7,5% em julho do mesmo ano, foi acompanhada por dezenas de servidores, que ocuparam as galerias do Plenário.

A proposição foi aprovada com a emenda no 1 , da Comissão de Constituição e Justiça, que suprime o artigo 3o e corrige impropriedades do texto. O artigo determina que as despesas decorrentes da aplicação do reajuste seriam cobertas pelas dotações orçamentárias observadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a comissão, no entanto, essa previsão já é matéria constante da lei orçamentária.

O último reajuste para o servidores do Judiciário foi em 2005, que fixou em R$ 628,52 o valor do índice básico dos vencimentos. O valor, agora, será elevado para R$ 691,37 em janeiro, e R$ 738,51 em julho. Segundo o TJMG, o impacto financeiro e orçamentário do reajuste será de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões na primeira etapa e R$ 80 milhões na segunda. Ainda de acordo com o tribunal, a despesa relativa a janeiro já está na proposta orçamentária, e a de julho será concedida na medida do crescimento da Receita Líquida Corrente do Estado (RCL). O projeto agora será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), para emissão de parecer de 2o turno, antes de retornar ao Plenário.

Indicação - Ainda na reunião, foi aprovada, por 41 votos a favor e um contra, a indicação do nome do ex-deputado Paulo José de Araújo para membro do Conselho Estadual de Educação. Ele foi deputado estadual de 1983 a 1987, e exerceu o cargo de conselheiro na Câmara de Ensino Superior. Foi também gestor público da extinta MinasCaixa, da Secretaria de Estado de Administração e da Dataprev, além de pró-reitor da Unipac.