Reajuste salarial: MPOG sinaliza possibilidade de aumento em 2013

Dirigentes das entidades representativas das carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e Trabalho, delegados e peritos da Polícia Federal e do Ciclo de Gestão, que exercem funções essenciais à existência do Estado, reuniram-se com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, no final de tarde de quarta-feira, 28.

Durante a reunião, os presidentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli; da Anadef, Gabriel Oliveira; e o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, destacaram o descontentamento das carreiras com as negociações de 2011, já que não houve recomposição da inflação ou reajuste salarial. Cobraram, ainda, calendário de reuniões específicas em 2012 e a necessidade de uma manifestação objetiva do Governo, com prazos e propostas definidos antes do prazo final para encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sérgio Mendonça reconheceu que a ausência de qualquer proposta concreta no passado gerou frustração, mas que apesar da dificuldade de concessão de aumentos ainda neste ano, é possível projetar um cenário de reajustes em 2013 e 2014. A ideia é que as negociações terminem no final de julho deste ano, podendo ser antecipadas a depender das tratativas.

O secretário também prometeu que haverá quatro mesas setoriais de negociação salarial, sendo que a abertura ocorrerá no dia 11 de abril com a Advocacia e a Defensoria Públicas Federais. Os próximos serão as Carreiras do Ciclo de Gestão, seguidos pela Auditoria do Fisco e Trabalho, e pelos Peritos e Delegados da Polícia Federal.

Os dirigentes associativos também enfatizaram a preocupação com o quadro de evasão das carreiras jurídicas da União não só para a magistratura e Ministério Público Federais, mas também para o Poder Legislativo e Procuradorias Estaduais, ante a defasagem salarial dos membros da AGU e DPU.

O Forvm, Anadef e Unafe conclamam toda a Advocacia Pública Federal e Defensoria Pública da União para participarem de calendário de mobilização (a ser divulgado) destinado a demonstrar o quadro de descontentamento com o Governo Federal, precipuamente ressaltando a necessidade:

1. Criar carreiras de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários a esse provimento;

2. Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;

3. Prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União;

4. Implantar remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e às procuradorias e defensorias dos estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e da prestação de assistência judiciária gratuita;

5. Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial;

6. Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita da União.

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