Realizada audiência para convocação dos aprovados na seleção para juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, realizou, nesta segunda-feira (30), audiência pública para convocação dos aprovados no 1º Processo Seletivo para Juízes Leigos. O evento foi presidido pelo juiz auxiliar da Presidência, Clauber Costa Abreu, e ocorreu no auditório da Corte Especial.

Os 68 juízes leigos vão atuar na Justiça goiana e exercerão suas atividades nos Juizados Especiais distribuídos em 19 comarcas. A figura do juiz leigo é prevista na Lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito estadual. São recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência para atuar no apoio ao trabalho do magistrado. Entre suas funções, estão tentar a conciliação entre as partes; realizar audiências de instrução e julgamento, com a opção de recolhimento de provas; elaborar modelos de sentenças; e pronunciar pareceres de responsabilidade dos Juizados Especiais, que devem ser submetidos ao juiz supervisor da unidade judicial a que está vinculado.

De acordo com Clauber Costa Abreu, é a primeira vez que o TJGO tem a figura do juiz leigo. “Foi feita uma seleção pública, todas essas pessoas que se habilitaram são bacharéis em Direito e a função delas junto ao Juizado Especial para onde foram designadas é auxiliar o juiz na realização de audiências e no desenvolvimento de minuta de sentenças”, explicou.

Para ele, os novos juízes leigos serão muito recepcionados, uma vez que a nova força de trabalho irá impactar de forma positiva na produtividade e no índice de demanda reprimida nos juizados. “Todo trabalho de auxílio ao juiz é bem-vindo. Hoje, temos juizados especiais com grande demanda. Destaque para os que estão em Aparecida de Goiânia, onde no último triênio cada um deles recebeu mais de 21 mil novas ações. Sendo assim, não há dúvida que o trabalho do juiz leigo vem para auxiliar os magistrados desses juizados e desafogar essa demanda que é muito grande no sistema dos juizados por todo o Estado”, destacou.

Novos juízes leigos
Bruno Rodrigues e Diogo da Silva Monteiros foram aprovados no processo seletivo e não esconderam a satisfação de terem sidos convocados. “Estudo para a magistratura e vejo isso como o começo para entrar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, salientou Bruno.

Diogo Monteiro optou pelo 3º Juizado Especial Cível de Anápolis. “Desde que me formei venho estudando para prestar concurso para a magistratura e estou feliz e quero contribuir com o TJGO”, afirmou.

Sobre a audiência pública
Foi feita a chamada por orde de classificação, conforme consta no Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônica nº 2542/2018, do dia 11 de julho de 2018, no moldes do artigo 9º da Resolução nº 43/2015, bem como será seguida a ordem das unidades judiciárias apresentadas pelo coordenador do sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais no Estado de Goiás.

Os candidatos tiveram no máximo um minuto para dizerem qual a comarca, seguida da unidade judiciária. Após a escolha, foi lavrado o Termo de Posse e Exercício, o qual deverá ser apresentado na referida unidade. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)