Realizar dois ou mais concursos no mesmo dia é ilegal?

A concurseira Denise Cardoso procurou a equipe do CorreioWeb para relatar a seguinte situação: o concurso do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) vão ser realizados no mesmo dia, no domingo do dia 6 de fevereiro. A candidata diz que está bem preparada e que gostaria de participar das duas seleções, embora isso não seja possível devido à coincidência das datas.

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que não há ilegalidade em marcar duas seleções para o mesmo dia, mas alerta: quem sai perdendo é a Administração Pública. Quando há duas ou mais provas de concurso no mesmo dia, o público se divide, ou seja, há uma perda de competitividade. Os órgãos são os maiores prejudicados, porque não vão poder contar com a totalidade dos candidatos., defende.

Para o especialista, atualmente existe uma necessidade de criar uma lei que regule as seleções públicas, porém, em outras questões como a definição do valor das taxas de inscrição e o prazo entre o lançamento do edital e a aplicação das provas. Fica difícil regulamentar a questão das datas. Se você for parar para observar, existem no máximo uns 60 finais de semana por ano. Só que também existem muito mais do que 50 órgãos das esferas estadual, municipal e federal que precisam contratar. Ou seja, é um ponto complicado, o que não significa dizer que não possa haver conveniências na escolha da melhor data, disse.

Fonte: Correioweb

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