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16 de Abril de 2024
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    Receita cancela CNPJ de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas

    Publicado por Agência Brasil
    há 14 anos

    Daniel Lima

    Repórter da Agência Brasil

    Brasília - A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas. A instrução normativa nº 1.035 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). A medida já era prevista e dependia de regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31 de dezembro de 2008.

    Pela instrução normativa, a partir de agora, essas empresas estão desobrigadas a apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

    As pessoas físicas que deveriam fornecer a declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa inativa, estão dispensadas da apresentação do documento desde que não tenham outro tipo de obrigatoriedade com o Fisco.

    As inscrições no CNPJ canceladas podem ser consultadas na página da Receita na internet , na opção emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral.

    Edição: Juliana Andrade

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