Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente

Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado.

Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as empresas ficarão impossibilitadas de obter certidão negativa de débito e de aderir ao Simples Nacional - se já estiverem inscritas no regime, serão excluídas do mesmo.

Os documentos pendentes são as Declarações de Operações Tributáveis (DOT) referentes ao exercício de 2012, que deveriam ter sido apresentadas até o dia 31 de maio de 2013. Esses documentos contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Dessa forma, o subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra, lembra que é de grande importância que as prefeituras, por meio de suas Secretarias de Fazenda, atuem junto às empresas, incentivando-as a entregarem a documentação.

“Isso evita recursos das prefeituras para revisão do IPM provisório. Se as empresas sanam suas pendências, contribuem para uma divisão mais justa do montante de ICMS que o Estado destina aos municípios. Além disso, é importante que as empresas entreguem a documentação o quanto antes para evitar transtornos desnecessários junto à Secretaria de Estado da Fazenda”, destaca o subsecretário.

Internet

As DOTs devem ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet. Os contribuintes precisam utilizar um programa específico, disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - www.sefaz.es.gov.br.

A multa pela não apresentação dos documentos solicitados pode chegar a 200 VRTEs. Para apresentação dos arquivos pendentes dentro do prazo estabelecido no Edital, o recolhimento da multa será de 20 VRTEs por DOT.

Possíveis dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sipm@sefaz.es.gov.br.

O edital está disponível para consulta no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), na sessão Download (DOT - Edital de Intimação SUBSER 002/2013).