Receita Estadual participa da Operação Leite Compen$ado

Equipes da Receita Estadual e das promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da capital estão executando, desde as primeiras horas desta terça-feira (14), a 12ª fase da Operação Leite Compen$ado. A operação busca interromper mais um foco de adulteração de leite e de crimes tributários. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, de afastamento temporário e de busca e apreensão, na sede das empresas envolvidas e na residência de alguns investigados, nos municípios de Casca, Nova Araçá e Travesseiro.

As investigações mostram que a empresa alvo é destinatária de subprodutos (creme de leite e creme de soro), produzidos fora dos padrões de consumo e que deveriam ser descartados, mas acabam sendo comercializados para outras unidades da federação.

A operação conjunta com o Ministério Público conta com o apoio da Brigada Militar, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Delegacia da Receita Estadual de Lajeado deslocou três auditores-fiscais para a verificação do estabelecimento industrial de laticínios e derivados.

Desde a primeira edição em 2013, a Receita Estadual vem agindo ativamente contra as fraudes contra o consumo e também apurando casos de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas. Através de pesquisas no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), realizadas com autorização judicial, são repassadas as operações de compras de produtos, pelos fraudadores, utilizados para adulteração do leite, tais como peróxido de hidrogênio (água oxigenada), hidróxido de sódio (soda cáustica), bicarbonato de sódio, citrato de sódio, cal hidratado, amido de milho, carbonato de cálcio, cloreto de sódio (sal), detergente, espessantes, ureia e formol.

O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança (DFC) da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, salienta a importância da operação, que deve gerar subsídios para ações futuras. As empresas auditadas até o momento nas operações Leite e Queijo Compen$ado já foram multadas em mais de R$ 23 milhões. "Nesta operação, estaremos buscando mais provas de sonegação fiscal para futuras auditorias", acrescentou.

O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, destaca a importância da participação ativa da Receita Estadual, que subsidia o Ministério Público com informações para comprovar o envolvimento de pessoas e empresas nas fraudes, além de apurar danos ao erário. "Isso demonstra que a Receita Estadual está cumprindo o seu papel de instituição essencial ao funcionamento da sociedade, tanto no combate à sonegação fiscal, como atuando contra delitos que comprometem a saúde pública dos consumidores gaúchos", salientou Wunderlich.