Receita exclui comercialização de sementes da contribuição previdenciária

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro, que exclui da base de cálculo do Funrural a produção e comercialização de sementes e mudas. A publicação segue entendimento firmado na Instrução Normativa 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orienta o produtor rural.

Na consulta, uma empresa do ramo de atividade de beneficiamento e comercialização de sementes questiona a Receita sobre a contribuição previdenciária do produtor rural.

A empresa pedia que a Receita esclarecesse se o...