Receita Federal destina mercadorias apreendidas a 27 entidades beneficentes de estados do Nordeste

A Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal destinou, até outubro, R$ 17.739.203,32 a 27 entidades beneficentes do Ceará, Piauí e Maranhão, com destaque para associações e fundações nas áreas de saúde e reabilitação, educação, assistência social e proteção da infância, informa, em balanço, o chefe da Seção de Administração de Mercadorias Apreendidas, agente-administrativo Alexandre Sampaio Borges.

Segundo ele, o perfil é de mercadorias apreendidas na 1ª e 9ª RF e destinadas às entidades para realização de bazares, em que peças de vestuário, eletroeletrônicos, celulares, relógios e perfumes, entre outros produtos são vendidos ao consumidor final, com limite de compras de R$ 1 mil por CPF, a menos que um único artigo ultrapasse tal limite.

O último bazar realizado teve início no sábado (4/11), promovido pelo Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC), pela Fundação Otília Correira Saraiva e pela Casa de Referência para Implementação de Ações Sócio-Assistenciais (Criasa).

Cada uma das três entidades recebeu mercadorias avaliadas em cerca de R$ 399,8 mil, com origem em ações de vigilância e repressão aduaneiras realizadas pela Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, ou da Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã.

No ano anterior, essa modalidade de destinação não foi realizada por impedimento da legislação eleitoral.

Em 2015, 76 entidades beneficentes dos três estados foram beneficiadas com R$ 46.455.293,26. As 76 destinações foram em média de R$ 611,25 mil; já em 2017, o valor médio das 27 destinações foi de R$ 657 mil.