Receita Federal realiza o 2º Leilão de Resíduos de mercadorias apreendidas

A Secretaria da Receita Federal em São Paulo, realizou no dia 28/3, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico SLE, o segundo leilão de mercadorias apreendidas destinadas à destruição.

A iniciativa foi possível em virtude de aperfeiçoamento das normas da RFB que regulam o leilão e a destruição de mercadorias apreendidas, que inovaram ao estabelecer a possibilidade de se leiloar resíduos antes de sua efetiva destruição, com repasse dos encargos da destruição ao arrematante.

Nesse caso, cabe ao licitante observar a legislação ambiental e promover a adequada destinação final de todo o resíduo gerado, inclusive daquele cuja reciclagem não seja economicamente viável. Todo o procedimento de destruição é realizado no local em que a mercadoria se encontra depositada, com acompanhamento por Comissão de Destruição, composta por, no mínimo, 3 (três) servidores em exercício na RFB, sendo que a entrega do resíduo ao arrematante será autorizada e efetuada somente depois que esta Comissão atestar que as mercadorias constantes do lote foram efetivamente destruídas.

No primeiro leilão de resíduos, ocorrido em 05/12/2013, a arrecadação superou R$35 mil, com ágio de aproximadamente 268% em relação ao preço mínimo dos lotes. Neste segundo leilão, os resultados foram ainda melhores: alcançou-se uma arrecadação de quase R$ 80 mil, com ágio de 398%. Foram leiloadas mais de 100 toneladas de mercadorias, depositadas em Araraquara, Bauru, Araçatuba, Franca, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, totalizando 18 lotes, dos quais 17 foram arrematados, compostos por relógios contrafeitos, brinquedos sem certificação, mídias gravadas, celulares, receptores, óculos, pneus, pilhas.

Com este inovador procedimento de destinação por leilão, a RFB alinha-se às diretrizes da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, além de economizar de recursos públicos, vez que, com o repasse do ônus da destruição ao arrematante, foram evitadas despesas com o pagamento de serviços de transporte, de destruição e de aterro sanitário, que deixaram de ser suportadas pela própria Administração.

Ademais, a arrecadação de leilões é revertida ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - Fundaf e à seguridade social, o que beneficia não só a Administração, mas também toda a sociedade.

Os relatórios públicos e relação completa de lotes deste leilão, bem como os leilões previstos para este ano que já estão disponibilizados ou abertos para propostas, podem ser consultados no Portal do SLE: http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/Leiloes/LeiloesEletronicos/sle.htm