Receita simplifica documentos para liberação de equipamentos aeronáuticos

A Receita Federal publicou hoje (15, no Diário Oficial da União, instrução normativa que simplifica os procedimentos de despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

Segundo o órgão, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo e, no Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional. Ademais, empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

"O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de dois dias."

Os entraves, de acordo com a Receita, têm relação principalmente à entrada e saída dos equipamentos no país.

A nova norma contempla medidas para simplificar esse despacho. Entre elas, a possibilidade de registrar a declaração de importação antecipadamente; entregar a carga nos despachos de importação previamente; fazer despacho a posteriori na exportação; dispensar a formalização do dossiê digital de atendimento; adotar a funcionalidade Aaexação de documentos digitalizados nos despachos de admissão e exportação temporárias e a dispensa do registro da declaração de transferência no trânsito de bens entre depósitos afiançados de uma mesma companhia.