Recesso judicial termina nessa terça-feira (20)

Termina nessa terça-feira (20) o recesso do Poder Judiciário iniciado no dia 20 de dezembro e que alterou a rotina em Varas e Juizados da capital e do interior. Durante o período, foram suspensas as audiências, sessões de julgamento e prazos processuais em todas as unidades do Judiciário maranhense. Publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados também foram suspensas. Com o fim do recesso, todas as atividades do Poder Judiciário serão normalizadas na quarta-feira, 21.

Previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, o recesso forense compreende o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro. A pedido da seccional da OAB, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a alteração do encerramento do recesso para o dia 20 de janeiro, de modo que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais no período.

O recesso não atinge processos de réus presos com autos vinculados à prisão e casos de natureza urgente que visem à preservação dos direitos, a exemplo de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminar, para o que o Judiciário estabelece o regime de plantão.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

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