Recesso parlamentar põe quórum da Câmara em risco

Apesar de a pressão dos protestos de ruas ter se arrefecido nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados promete votar, nesta terça-feira e amanhã, o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, áreas consideradas o calcanhar de aquiles do governo federal. A votação acontece uma semana antes do início do recesso do meio de ano, e o receio agora é não ter quórum para a apreciação do projeto. Um risco que o presidente da Câmara, José Henrique Alves (PMDB-RN), admite, preferindo acreditar que a importância do tema vai atrair os deputados. Tem esse risco, mas a importância da matéria vai ser maior.

O texto tem urgência constitucional e tranca a tramitação de outros projetos importantes. Caso da apreciação do texto que transforma em hediondos crimes cometidos contra a administração pública, do que protege os usuários do serviço público da União e ainda do controverso projeto da minirreforma eleitoral, que autoriza políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em eleições passadas a concorrer nas próximas.

Desde a semana passada, os deputados tentam votar o projeto do governo federal sobre os royalties do pré-sal, mas não houve acordo. Eles já aprovaram, porém, o parecer do relator, André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara, que determina o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Isso, entretanto, pode mudar se alguns dos destaques três deles apresentados pelo PMDB, que retorna à redação do Senado forem aprovados. A principal diferença está na forma de uso dos recursos que serão alocados no fundo. Os senadores querem a aplicação de 50% dos rendimentos do fundo e não seu valor total. O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S. A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção.

Estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. Apesar disso, o governo defende a proposta dos senadores. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder o governo, acredita que esse será o texto aprovado. Um ou dois partidos da base vão defender os 50% do Fundo Social, e não do seu rendimento. A oposição vai se alinhar nesse sentido também, mas teremos maioria para aprovar aquilo que entendemos ser o mais correto para o país, disse Chinaglia, após reunião de líderes partidários na Câmara, na semana passada.

Sem fiança

Também está na agenda da Casa o projeto que cria uma tarja de hediondo para os crimes contra a administração pública como corrupção, peculato ou concussão. Com a mudança proposta, já aprovada pelo Senado, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

Sem efeito

Anunciada pelos senadores em tom de medida moralizadora, a redução de dois para um suplente por senador não deve produzir tanto efeito nas futuras formações do Senado. Hoje, apenas um senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) está na Casa como segundo suplente em exercício. Assim, a criticada figura do senador sem voto ou biônico, como é popularmente conhecido o suplente, deve persistir nas próximas legislaturas, mesmo com a aprovação da mudança. Na avaliação de especialistas, a medida é um engodo e não atende aos supostos fins democráticos. A mudança nas suplências foi colocada em pauta justamente devido ao apelo popular pelo fim dos que não recebem voto diretamente. Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília José Matias-Pereira, o projeto atende os interesses dos parlamentares que lá estão, e não a democracia. Segundo ele, a distorção faz com que haja um número significativo de parlamentares que não representam ninguém e que pode ser decisivo em algumas votações. (UAI)