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16 de Junho de 2024
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    Reclamação contra decreto de MT que proíbe cultos na epidemia é incabível

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível a uma reclamação, ajuizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, contra decisão que validou norma do Estado do Mato Grosso que proíbe cultos, missas e celebrações religiosas durante a epidemia.

    No entendimento da ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria.

    Em março, o governador de Mato Grosso editou o Decreto estadual 432/2020, co...

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