Recomendação do MPAM visa garantir continuidade dos voos para Itamarati

O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Itamarati, expediu recomendação à empresa Amazonaves / Jackie Tour para que mantenha inalterada a programação de voos para Itamarati, município localizado a 983 quilômetros de Manaus. A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Barros, visa conter movimento liderado por um grupo de vereadores pela interdição do único aeroporto da cidade. A Recomendação também é endereçada ao Prefeito e à Câmara Municipal da cidade.

“O transporte fluvial demanda cerca de dois dias inteiros de viagem para as cidades mais próximas, que são Carauari e Eirunepé, sendo, o transporte aéreo, o único meio de ligar a cidade de Itamarati com o resto do Estado de maneira rápida e eficaz. A suspensão do transporte aéreo pode gerar desabastecimento de produtos médicos e alimentícios, com graves prejuízos àquela população. Compete ao Poder Público Municipal a instalação de barreiras sanitárias para avaliar os passageiros e controlar a epidemia, e não à empresa de transporte aéreo, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 535/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao desembarque de pessoas das aeronaves no Município”, justifica Caio Lúcio Barros.

Ao Prefeito de Itamarati, o Promotor de Justiça prescreve dar continuidade às ações destinadas à contenção da transmissão comunitária da Covid-19, providenciando a instalação de barreira sanitária no aeroporto de Itamarati, conforme preceitua o art. 2º e parágrafo único do Decreto Municipal nº 535/2020. E à Câmara Municipal de Itamarati, que seus membros se abstenham de tentar interferir indevidamente na liberdade econômica, bem como na segurança dos meios de transporte, sobretudo o aéreo, uma vez que a regulação deste é de competência da União.

Texto: Milene Miranda - Ascom / MPAM

Foto: Arquivo / MPAM