Recuperação de preços de combustíveis para setor aéreo longe de consenso em debate sobre novo código

A Petrobras adotou "durante um longo período" preços bem abaixo dos praticados no mercado, segundo afirmou Flavio Tojal, representante da Petrobras, em reunião realizada nesta segunda-feira (26) pela Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A empresa, acrescentou, está desde o ano passado buscando um realinhamento de preços, que produz um impacto em todos os setores econômicos que lidam diretamente com os combustíveis. O tema foi o impacto do preço dos combustíveis para este setor.

Enio Paes, que participa do colegiado na condição de representante da Associação Brasileira de Táxis Aéreos, reclamou que a Petrobras deveria praticar um realinhamento gradual, uma vez que seu setor e outros tem sido fortemente atingidos pela crise.

- Se ficou oito anos sem reajustes, que fosse gradual então também na fase de recuperação da defasagem - sugeriu.

Tojal admitiu que a gestão artificial dos preços trouxe fortes conseqüências para a companhia em termos de sua expansão e para a própria manutenção da produção. Mas chamou a atenção também para outros fatores que impactam os preços praticados internamente, como a cotação cambial.

Ele garante que o objetivo atual da companhia é manter a política de preços dentro das faixas de paridade de importação - prática de mercado adotada pelo setor em economias abertas de todo o planeta.

Chamou atenção ainda para o fato de que a não adoção dessa estratégia para alguns produtos trouxe conseqüências para a Petrobras, com acusações de dumping e ações na Justiça por parte de acionistas ou setores econômicos e empresas que se sentiram prejudicados por "práticas desleais de concorrência".

Tojal frisou também que outras conseqüências da prática de preços inferiores ao de mercado na fixação do preço dos combustíveis são o consumo exagerado, prejuízos para a própria empresa e o desincentivo a novos investimentos.

Outro participante da audiência, Paulus Figueiredo, recordou ainda o fato de apenas três empresas atuarem no mercado de distribuição de combustíveis para a aviação. Essa cartelização poderia ser atenuada, no entender do consultor, se as companhias de aviação e outros atores nesse mercado pudessem negociar diretamente com a Petrobras, ou se a própria companhia adotasse uma política de preços "um pouco mais transparente e que fosse mais previsível em médio e longo prazos".

Para o presidente da comissão, Georges Moura, o país está sofrendo as conseqüências da ausência de uma política pública mais consistente nesse setor. Ele entende que o consumidor local está pagando pelo combustível que em sua maior parte é produzido aqui, porém como se fosse importado.