Recuperação judicial motiva iniciativa de cooperação com TRT na comarca de Criciúma

A 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, sob a titularidade da juíza Eliza Maria Strapazzon, apresentou à Corregedoria de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pedido de cooperação entre os tribunais, em função de um processo de recuperação judicial da Carbonífera Criciúma.

A iniciativa ocorre em parceria com o administrador judicial responsável pelo caso, o advogado Maurício Colle de Figueiredo. Consiste na adoção de procedimentos técnicos unificados entre os juízes trabalhistas e da recuperação judicial, com o objetivo de acelerar a fase da verificação dos créditos, maximizar os resultados, proteger os créditos trabalhistas e garantir o direito de voto dos ex-empregados da empresa em assembleia geral de credores.

As sugestões foram apresentadas em reunião na última semana aos juízes Adailto Nazareno Degering, diretor do foro e titular da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma; Rosilaine Barbosa Ishimura Sousa, juíza titular da 1ª Vara do Trabalho; Elaine Cristina Dias Ignacio Arena, juíza da 3ª Vara do Trabalho; Vinicius Hespanhol Portella, juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho; Rafaella Messina Ramos de Oliveira, juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho; e Cesar Augusto Bedin, secretário da corregedoria, além de advogados responsáveis e demais partes envolvidas.

Além disso, as medidas deverão auxiliar na rápida elaboração da relação de credores a ser apresentada e, posteriormente, no quadro geral de credores a ser consolidado. Ambos os documentos são de responsabilidade do administrador judicial, e neles constará o passivo da sociedade empresária sujeito aos efeitos da recuperação judicial.

A metodologia busca ser referência e incentivar que os procedimentos sejam sugeridos para todo e qualquer processo de recuperação judicial e de falência em trâmite no Estado, auxiliando os demais juízes e administradores judiciais envolvidos em outras demandas, a fim de reduzir o tempo de tramitação dos processos em curso.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino