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16 de Junho de 2024

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Recurso pode ser aceito no lugar de outro se houver dúvida, afirma TST

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Um recurso pode ser aceito no lugar de outro desde que exista dúvida na doutrina ou jurisprudência sobre qual seria o correto a ser utilizado. Trata-se o princípio da fungibilidade, que prevê a substituição de uma coisa por outra. Ele foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-mai-27/recurso-aceito-lugar-outro-houver-duvida-afirma-tst

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