RECURSO SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO É ACATADO NA ÍNTEGRA

O auxílio-alimentação, uma conquista do Sindijus para toda a categoria, foi aprovado por unanimidade e na íntegra pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O pedido administrativo que solicitava o pagamento de auxílio-alimentação no período de férias, licenças e atestados será pago retroativo a partir do dia 18 de abril de 2008, data de sua implantação.

A Secretaria de Gestão de Pessoal informou que já começou a fazer os cálculos dos descontos efetuados durante os afastamentos desde a implantação, contudo ainda não há previsão de pagamento.

Entenda

No dia 30 de maio o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul SINDIJUS/MS, Dionízio Gomes Avalhaes, solicitou, ao Conselho Superior da Magistratura do TJ-MS, a concessão do auxílio-alimentação no período de férias, licenças e afastamentos legais retroativamente a data de sua implantação.

Este pedido havia sido negado pelo presidente do CSM, des. Luiz Carlos Santini que tomou uma decisão monocrática de não acatar o requerimento, justificando que cabe discutir o assunto na Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

A partir desta decisão o Sindijus moveu recurso ao CSM que concluiu em dar provimento ao recurso nos termos do pedido.

Fonte/Autor: Sindijus-MS