Recurso suspendeu prazo para licitação de lixo em Cuiabá

O conselheiro Waldir Teis disse hoje em entrevista para jornalistas que espera julgar dentro de 60 dias o recurso interposto pelo ex-secretário de Infra-estrutura de Cuiabá, Josué de Souza Junior, contra decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares as contas anuais de 2008 daquele órgão municipal e, além de aplicar multas e determinar ao ex-gestor a restituição de valores aos cofres da Prefeitura, também determinou a atual gestão da Sinfra, em prazo de 90 dias, a abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

Esse prazo estaria vencendo nesta semana, mas tanto Teis quanto o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, explicaram que a interposição do recurso suspendeu os efeitos da decisão anterior.

A fiscalização do cumprimento da determinação a respeito da coleta de lixo em Cuiabá, aprovada pelo Tribunal de Contas, passou a ser de competência do conselheiro Waldir Teis por ele ser o relator sorteado para as contas anuais de 2010, exercício no qual a determinação deve ser cumprida. "O recurso já está na Secretaria de Controle Externo vinculada à minha Relatoria. Depois, seguirá para a manifestação do Ministério Público de Contas e, em seguida, retornará para a produção do voto", explicou o conselheiro.

O procurador Gustavo Deschamps disse, por seu turno, que o recurso suspendeu temporariamente qualquer providência que podia ser tomada para exigir uma posição da Prefeitura de Cuiabá em relação à realização de licitação no prazo determinado.