Recursos do Fundef são pauta de reunião entre professores, advogados e presidente do TCE-MA

Uma comissão da Frente de Defesa da Advocacia e dos Profissionais do Magistério foi recebida na quarta-feira (26) pelo presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, ocasião em que a pauta da reunião foi o pagamento dos honorários advocatícios contratuais e dos abonos aos professores com recursos dos precatórios do Fundef. A reunião faz parte das atividades relativas ao “Dia D pela Defesa dos Recursos do Fundef”, iniciativa capitaneada pela Frente. O ato acontece em São Luís e em vários municípios do estado.

A comissão, formada por três representantes de entidades sindicais, presidente da OAB-MA, presidentes das comissões de Direitos Difusos e Coletivos, de Defesa da Educação e de Defesa de Prerrogativas da OAB-MA, além do deputado Wellington do Curso, chegou à sede do TCE-MA após passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Fórum, e Ministério Público Estadual (MPE).

A Comissão protocolou o que foi chamado de Carta de São Luís, tendo em anexo uma nota técnica. Ambos os documentos são assinados pela OAB-MA e pela Frente de Defesa da Advocacia e dos Profissionais da Profissionais do Magistério e contêm todas as reivindicações defendidas pelo movimento, com especificações.

O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, Marinel Dutra de Matos, foi o primeiro a falar durante a reunião. “Agradecemos, em nome dos professores e advogados, a mais esta acolhida do TCE-MA, com quem mantemos ótimo diálogo, ótima interlocução”. O advogado aproveitou a ocasião e fez um pedido: que o TCE inclua como um dos parâmetros para restrição de realização de festividades, por municípios inadimplentes, o cumprimento das suas obrigações previdenciárias, sem as quais estes também ficariam impedidos.

Em seguida, usou a palavra o advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Itinga do Maranhão – Sinteima, Eduardo Fábio de Lima. “Estamos aqui para defender a Educação. Pleiteamos o pagamento da diferença salarial, queremos saber como vai ser o pagamento, Só estamos pedindo a aplicação da lei”, disse.

O deputado Wellington do Curso destacou o fato de que, “antes de ser parlamentar, sou professor, assim como o ilustre presidente deste tribunal, presidente Caldas, razão pela qual esta causa nos é muito importante”. O conselheiro agradeceu as palavras e destacou a satisfação em receber a comissão: “É uma alegria recebê-los, mais ainda que sou professor, como destacou o deputado. Jamais seria o profissional técnico que sou se não fosse a sala de aula”.

Sobre os dois pontos de pauta e reivindicação propostos pela comissão, o presidente foi objetivo. “Estes dois aspectos (pagamento dos honorários advocatícios contratuais e dos abonos aos professores referentes aos precatórios do Fundef) serão resolvidos em processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), que orientará a atuação dos demais tribunais de contas”, afirmou o presidente.

Caldas informou ainda que, no momento, “a atenção dos TCEs está voltada para a apreciação da legalidade da contratação de escritórios de advocacia para atuarem na recuperação, pelos municípios, dos recursos do Fundef, via precatórios”.

À tarde, a comissão ainda tinha marcada uma audiência pública no auditório da OAB-MA, a partir das 15h.