Rede de Controle lança cadastro integrado de gestores públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nessa terça-feira (24), a cerimônia de lançamento do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (Cadicon), que reúne informações sobre gestores públicos. Segundo o presidente Ubiratan Aguiar, essa é uma ferramenta que vai auxiliar os órgãos de controle no combate à corrupção. Somente podemos atingir esse objetivo com o apoio social. Precisamos da população. O Cadicon significa transparência e cidadania, ressaltou. O cadastro permite a consulta de responsáveis com contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas, ressaltou a importância desse passo para a integração dos TCs no combate à corrupção. Com essa ferramenta não vamos resolver o problema de corrupção, mas daremos uma extraordinária ajuda com a troca de informações, explicou.

O evento teve continuidade com a apresentação do Cadicon pelo gerente de divisão da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCU Paulo André Mattos de Carvalho. Segundo ele, 15 órgãos já estão participando do novo cadastro. Os tribunais que ainda não forneceram a lista estão finalizando a compilação de dados dos gestores. Paulo André acrescentou ainda que futuramente o sistema deverá permitir a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para contratar com a administração pública.

O TCU é responsável por reunir as informações publicadas nos portais dos tribunais de contas e dar manutenção ao sistema. A consulta ao Cadicon é simples e pode ser feita pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública (www.rededecontrole.gov.br). A implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle, que atua em todo o País desde 2009 e tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.

O evento contou com a presença de ministros, procuradores, dirigentes e servidores do TCU. Participaram ainda o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano Costandrade, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, João Ernesto Aragonés Vianna, o vice-presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Vianna Montebello.

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.