Rede de postos de combustível pagará 80 mil por explorar trabalho infantil

Uma rede de postos de combustível foi condenada por exploração de trabalho infantil. A empresa deverá pagar 80 mil reais de indenização por danos morais a um ex-empregado menor de idade, que trabalhava como frentista e lubrificador em uma das unidades da empresa, localizada no município de São Pedro da Cipa (151 km de Cuiabá). À época do ocorrido, o menor tinha 15 anos.

A decisão é do juiz Leopoldo Antunes, da Vara do Trabalho de Jaciara, que também determinou à rede de postos que quite outros direitos devidos ao adolescente, como adicional de periculosidade, auxílio alimentação e outros. Além das penas pecuniárias, a empresa também deverá anotar a carteira de trabalho do menor e afixar nas unidades pertencentes ao grupo faixas da campanha de erradicação do trabalho infantil, pelo prazo de um ano.

Segundo a empresa, a contratação do adolescente ocorreu a pedido da mãe do menor, que dizia estar passando por dificuldades. Afirmou que contratou o ex-empregado na condição de menor aprendiz e que não anotou a carteira de trabalho porque ele não preenchia os requisitos do contrato de aprendizagem. O argumento foi o de não existe em São Pedro da Cipa instituição que ofereça cursos de qualificação exigidos.

Em sua decisão, o magistrado considerou esdrúxulo o discurso humanitário apresentado pela empresa para justificar o trabalho irregular do menor. Se realmente os sócios da reclamada quisessem ajudar o reclamante não seria colocando para trabalhar numa das piores formas de trabalho infantil, prejudicando seu desempenho escolar, como admitiu a reclamada que dispensou o autor por ter sido reprovado na escola, destacou.

O juiz considerou como patética a alegação de que o empregado não foi registrado como menor aprendiz por ser a cidade de São Pedro da Cipa esquecida do Poder Público. Isso porque à época em que ele trabalhava na empresa, um dos sócios da rede de postos era também prefeito de Jaciara, distante a apenas 8 km do município. Assim, os cursos poderiam ser oferecidos nessa cidade, que possui maior estrutura. Além disso, o outro sócio é atualmente prefeito da cidade onde está localizado o posto.

A conduta da reclamada é gravíssima, pois ofereceu ao menor uma das piores formas de trabalho infantil e agiu na contramão da luta pela erradicação do trabalho infantil, salientou o magistrado. Ele destacou a responsabilidade da empresa, em especial diante do cargo público de chefe do executivo ocupado por um dos sócios à época do ocorrido. Tal fato garante que os proprietários tinham ciência da péssima conduta, já que existe um pacto entre as esferas do poder para erradicação do trabalho infantil.

Por fim, o trabalho infantil deve ser repudiado e somente com uma indenização que "pese no bolso" do explorador do trabalho da criança impede que a conduta seja repetida, pois é o "bolso" a parte mais sensível do empresário que busca o lucro acima de tudo, afirmou ainda o juiz ao embasar a sua decisão que condenou a rede de postos ao pagamento do montante de 80 mil reais ao menor de idade.

Como a decisão é de primeiro grau, ainda cabe recurso ao TRT de Mato Grosso.

(Processo PJe - 0002470-67.2013.5.23.0071)