Rede Observatório Sul-Sul discute atuação conjunta sobre a reforma previdenciária

A Anamatra sediou na segunda-feira (6/2) reunião da Rede Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD), grupo que integra entidades associativas e sindicais para atuar em agenda conjunta focada na defesa do trabalho decente, dos direitos sociais e das instituições que os promovem. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e teve como objetivo discutir uma estratégia comum em relação à reforma previdenciária, entre outros assuntos.

Com relação à reforma da Previdência, a Anamatra apresentou às entidades da Rede o texto das cinco propostas de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 deliberadas anteriormente com entidades da Magistratura, de auditores, do Ministério Público e de outros segmentos do serviço público para sanar diversas distorções da PEC que desfavorecem a população em geral e os servidores públicos em especial.

As propostas de emendas, que serão avaliadas pelas centrais e demais entidades sindicais junto às suas bases até o dia 17 de fevereiro, dispõem sobre temas como o abono de permanência; o fim do caráter público do Fundo de previdência complementar no serviço público (Funpresp); o corte etário aos 45/50 anos para o regime de transição, desconsiderando os direitos em formação; o fim da taxação de inativos; o fim da acumulação de aposentadorias e pensões; fim da aposentadoria especial; entre outros.

O vice-presidente da Anamatra explica que a ideia é tentar convergir no apoio a textos alternativos à PEC nº 287/2016, aumentando a força política e as chances de aprovação das emendas. “Se a sociedade civil organizada se dispersar na luta pelas emendas que afastam os efeitos deletérios da PEC nº 287/2016, terminará amargando um retrocesso social sem precedentes. É preciso unificar os esforços”, avalia Guilherme Feliciano.

Com relação à reforma trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/2016 e correlatos), as centrais informaram que devem apresentar um substitutivo global ao texto proposto, que também será apresentado à Rede até o dia 17 de fevereiro.

Notas – A reunião também sediou a aprovação de nota pública das centrais e demais entidades sindicais em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, especificamente em relação à possibilidade de contingenciamento do Orçamento da Justiça do Trabalho.

Os integrantes do Observatório também aprovaram nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 43/2015, que susta a Norma Regulamentadora (NR) 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Fonte: Anamatra