REDENÇÃO, PAU D ARCO e CUMARÚ DO NORTE: MP ajuíza contra Rede Celpa por má prestação de serviço

O promotor de justiça, Ítalo Costa Dias assinou a ação civil pública (ACP) na quinta-feira passada, dia 14, encaminhada para o juiz da comarca cível do município de Redenção. Na ação, o Ministério Público do Pará pede que a liminar contra a Rede Celpa, seja deferida e que a partir dA intimação judicial, A prestadora de serviço de energia elétrica no Estado tome medidas que evitem as constantes oscilações de energia elétrica, realizando todos os serviços de manutenção necessários com substituição de equipamentos e readequação da rede de distribuição de energia elétrica para que o serviço seja prestado da melhor maneira possível nos municípios de Redenção, Pau DArco e Cumaru do Norte. O MP pede também à justiça que a Rede Celpa seja proibida de cobrar taxas e reduza o preço da conta de energia elétrica até que os problemas sejam resolvidos pela empresa. Caso a justiça defira o pedido do MP, a Rede Celpa será obrigada a fornecer energia elétrica de maneira eficiente, regular e contínua tanto para a zona urbana quanto para a zona rural. A ACP prevê o pagamento de indenizações genéricas para consumidores lesados pela empresa. O não cumprimento dos pedidos por parte da empresa acarretará em multa diária no valor de 100 mil reais. A Rede Celpa tem 15 dias para contestar a ação, apresentar provas e 10 dias a contar da data de intimação para apresentar os relatórios referentes aos períodos e números de interrupções no fornecimento de energia entre os anos de 2005 e 2006, de acordo com as normas da Agência Nacionais Energia Elétrica, sob pena de multa de 10 mil por cada dia de atraso. Histórico de interrupções de energia elétrica nos municípios As oscilações, quedas e interrupções de energia elétrica em Redenção, Pau Darco e Cumaru do Norte vêm ocorrendo com muita freqüência em vários dias da semana, do mês e até em várias vezes em um dia nas zonas rurais e urbanas dos municípios. Essas oscilações de energia estão prejudicando as prestações de serviço necessários e fundamentais para a população, segundo relatos da diretora do Hospital Regional do Araguaia, essas quedas de energia geram risco de morte para pacientes que necessitam de aparelho médico. Pelo fato da energia elétrica ser a fonte principal de energia para as residências, comércio, serviço público, hospitais entre outros, a falta de eletricidade têm causando sérios prejuízos à população em geral. O MP instaurou por meio da promotoria militar um procedimento administrativo investigatório preliminar que foi convertido em inquérito civil para apurar a irregularidade no fornecimento de energia elétrica pela Rede Celpa.

Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de imprensa)

Foto: gazetanoticia.blogspot.com