Redução da violência em Pernambuco é destaque no Correio Braziliense

Segurança pública no Brasil tem jeito

O controle eficaz da criminalidade exige a formulação e a implementação de um plano estratégico que contemple os fatores de risco do fenômeno

Luis Flávio Sapori

A pobreza absoluta que vitimiza parcela expressiva da população como também o baixo grau de severidade da punição característica da legislação penal brasileira não são fatores suficientes para explicar os elevados níveis de roubos e homicídios que caracterizam nosso cotidiano. Parcela importante do problema reside na ausência de políticas públicas consistentes de controle da criminalidade nos âmbitos federal, estadual e municipal. A elite política brasileira, com honrosas exceções, ainda não compreendeu a especificidade da política de segurança pública em relação às políticas sociais e às políticas penais convencionais. Tem prevalecido o gerenciamento de crises como prática rotineira do setor, dotando as ações governamentais de absoluta ineficiência. A política do confronto contra o tráfico de drogas adotada pelo governo do Rio de Janeiro é exemplo concreto da prática.

O controle eficaz da criminalidade exige a formulação e a implementação de um plano estratégico que contemple os fatores de risco do fenômeno. Para tanto, a boa governança da política de segurança pública deve incluir ações que acentuem a operacionalidade das polícias, da justiça e do sistema prisional. Inserem-se aqui desde a melhoria das condições de trabalho dos policiais até a ampliação de vagas nas unidades prisionais e a profissionalização de sua gestão. Paralelamente, é imprescindível implementar projetos sociais que viabilizem a inserção social de jovens residentes nas periferias urbanas por meio da qualificação profissional e da valorização das manifestações culturais, como é o caso do hip-hop. O rap, a street dance, o grafite são dotados de potencial de prevenção social da violência muito maior do que se imagina.

Contemplando esses aspectos, em apenas três estados brasileiros podemos identificar a execução de políticas públicas consistentes de controle da criminalidade São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Em São Paulo, a redução da taxa de homicídios entre 2001 e 2007 supera 60 %, resultado de uma década de ações contínuas de governos focadas na melhoria das condições de trabalho das polícias, investimento na inteligência policial, abertura de vagas no sistema prisional, na implantação de projetos de prevenção social em parceria com entidades da sociedade civil.

O estado de Minas Gerais, por sua vez, acumula no período 2003 2007 redução de 35 % na incidência da criminalidade violenta, com maior destaque para os roubos. Houve uma reforma gerencial na segurança pública do estado iniciada no primeiro governo Aécio Neves caracterizada por investimentos expressivos, planejamento estratégico e gestão por resultados. Em Pernambuco é possível identificar também boa política de controle da violência iniciada no governo Eduardo Campos, que já apresenta resultados alvissareiros na redução dos homicídios no biênio 2007 2008. O Pacto pela Vida constitui o plano estadual de segurança pública mais abrangente e consistente já elaborado na sociedade brasileira nos últimos 20 anos, mostrando que o estado está trilhando o caminho correto.

Apesar da gravidade da situação, segurança pública no Brasil tem jeito. Nesse sentido, o controle da criminalidade deve ser rigoroso no combate à impunidade e humanista na valorização da participação comunitária e na inserção social de jovens pobres das periferias urbanas. De resto é contar com a colaboração da sociedade civil, que se encontra muito mais ativa e participativa do que governantes e gestores públicos imaginam.