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16 de Junho de 2024

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Redução na Conta de Luz - O que a nova lei mudou

LC 192 e LC 194 de 2022

há 2 anos

As leis aprovadas na semana passada vão reduzir a conta de luz aqui em São Paulo. O Imposto que tinha na conta, vai deixar de ser 25% para 18%.

Além dessa mudança, teve também a previsão de que não deverá ter imposto na distribuição e na transmissão da energia.

Isso na ponta do lápis vai para gerar em média uma redução de 5% a 10% nas contas.

As novas leis confirmaram também o que vários processos judiciais tinham feitos, e deixa aberta a possibilidade de ir a justiça pedir a devolução dos impostos pagos.

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Allan Fernandes Costa

Sobre o autorAdvogado e Entusiasta do Direito, Professor voluntário.
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