Reforma do ensino médio será debatida em audiência na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai debater a proposta do governo federal de reforma do ensino médio, contida na Medida Provisória 746/2016, que tramita no Congresso.

Requerimento para realização da audiência pública, assinado por Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Alvaro Dias (PV-PR), foi aprovado nesta terça-feira (4).

A MP foi publicada no último dia 23 e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Conforme explicou Fátima Bezerra, a matéria já provoca polêmica, tanto por aspectos de mérito, como é o caso do fim da obrigação de disciplinas como Artes e Educação Física, mas também pelo fato de ter sido apresentada por meio de medida provisória.

Como uma MP tem efeitos imediatos, ou seja, entra em vigor a partir de sua edição, críticos do governo de Michel Temer apontam limitação do debate da reforma do ensino médio, por ter sido apresentada por intermédio desse instrumento legal.

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias para não perder a validade. O texto passa inicialmente por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Serão convidados para o debate na CE, ainda sem data marcada, representantes do Ministério da Educação, do Movimento Todos Pela Educação, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Fórum Nacional da Educação, entre outros.

Foi aprovado ainda requerimento de Fátima Bezerra para realização de debate sobre o Projeto de Lei do Senado 193/2016, que cria o programa “Escola sem Partido”. Apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), o texto é baseado em proposta do professor Miguel Nagib, presidente da ONG Escola Sem Partido.

Os convidados e a data da audiência pública serão futuramente divulgados pela Comissão de Educação.

Também nesta terça-feira, foi aprovado requerimento do presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), de audiência pública sobre o cuidado integral na primeira infância, tratando em especial dos desafios jurídicos e sociais no atendimento a crianças com deficiência. O debate está marcado para o dia 23 de novembro e será realizado em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Foram convidados Vital Didonet, especialista em educação infantil; a desembargadora Ivone Ferreira Caetano, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; a psicóloga Drina Candilis-Huisman, professora emérita da Universidade Paris VII; e Dafne Herrero, doutoranda em Ciências da Saúde pela Universidade de São Paulo (USP).

Os demais requerimentos e projetos de lei que constavam da pauta na CE não foram votados e deverão ser analisados na próxima reunião do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)