Reforma política

Proposta do deputado Luis Cesar Bueno (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta sexta-feira, 8, sessão especial para concessão do Título de Cidadão Goiano ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o maranhense Marcus Vinícius Coêlho. O evento também serviu para um debate sobre a reforma política no País.

A mesa diretiva dos trabalhos foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM), que presidiu a sessão; presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB); procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, representando o governador Marconi Perillo (PSDB); presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o homenageado.

Também na mesa: o controlador-geral do Município, Edilberto Dias, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); deputado federal Rubens Otoni (PT); reitor da Universidade Federal de Goiás, Orlando Afonso Valle do Amaral; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás, Antonio Carlos Monteiro da Silva; reitor do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, Joveny Sebastião Cândido de Oliveira; presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Marcelo Terto; secretário-geral da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Eliomar Pires; e a assessora parlamentar Nevilla Palmieri, representante do Senador da República Wilder Morais (DEM).

Além de Luis Cesar Bueno, também participaram da sessão os deputados Manoel de Oliveira (PSDB), Isaura Lemos (PCdoB), Adriana Acoorsi (PT), Major Araújo (PRP) e Renato de Castro (PT), além de diversos representantes de classe e entidades civis organizadas.

“Este título aumenta minha responsabilidade em defender as aspirações da sociedade goiana. O carinho que nutro por Goiás e seu povo está refletido nesse título”, disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao agradecer a honraria.

O mais novo cidadão goiano nasceu em Paraibano (MA), em 1972. Foi aluno e professor do Instituto Dom Barreto, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí, onde obteve a aprovação, em primeiro lugar, na seleção para professor de Direito Público. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Ele foi professor da Escola Superior de Magistratura e Escola Superior do Ministério Público. Leciona na Escola Nacional de Advocacia, Escolas de Advocacia dos Estados de São Paulo, Piauí e Distrito Federal e Escola Judiciária Eleitoral.

Entre outros títulos é membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Foi representante do Conselho Federal da OAB no diálogo com o STF sobre Repercussão Geral. Palestrante nas áreas de Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Processo Civil, foi Procurador Geral do Estado do Piauí e é advogado militante em Brasília.

Debate

Após encerrar a sessão especial, Luis Cesar declarou aberto o primeiro Fórum de Discussão sobre a Reforma Política. O objetivo do Fórum foi de colocar em discussão o projeto de iniciativa popular que defende a deliberação de quatro eixos: o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a sub-representação das mulheres; e a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

A discussão da proposta da reforma política é um tema que se estende há mais de 20 anos no Cognresso Nacional. “Estamos no limite! Temos que definir a proposta de reforma política para nortear as eleições no ano que vem”, pontuou o petista.

Luis Cesar aponta que o financiamento privado de eleições interfere na estrutura do Estado através daquilo que é mais corrosivo, a corrupção.

Em entrevista, o deputado federal Rubens Otoni (PT), vice-presidente da Comissão que elabora o projeto no Congresso Nacional, disse que o PT decidiu, mesmo antes da reforma política, não receber mais financiamentos de empresas para as campanhas eleitorais.

“Com a reforma política teremos regras que vão garantir a democratização do sistema eleitoral. Não podemos conviver mais com a situação de candidatos serem escolhidos pela estrutura de campanha ou de partido e não pelos seus ideais e propostas”, considerou.

Para o reitor da Universidade Federal de Goiás, Orlando Afonso Valle do Amaral, é impraticável o processo eleitoral existente no momento atual do país. “Se não tiver uma forte presença do poder financeiro é muito difícil passar na seleção do processo eleitoral no atual modelo. É extremamente importante minimizar o impacto do poder financeiro nas campanhas eleitorais. Também é necessária uma crítica mais elaborada em relação à reeleição, que é extremamente viciada.”

A parlamentar Isaura Lemos (PCdoB) defendeu o fim de partidos de aluguel. “É necessário um projeto de iniciativa popular para viabilizar o processo de reforma política. Acabar com os partidos de aluguel e com o poder financeiro nas campanhas. Também sugiro a criação de lista alternada para o ingresso das mulheres na política nacional, situação que ocorre em diversos países, ou pelo menos que 30% seja destinado para a representação das mulheres.”

O deputado Major Araújo (PRP) também expressou sua opinião no debate sobre a reforma política. “Temos que acabar com esse maldito caixa dois. Tem que ser necessário inserir na pauta desta reforma política esse grande problema das eleições", bradou.