Reforma Política

O relator do projeto que trata da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que a coincidência de eleições tem sido consenso nos debates realizados no Congresso Nacional. O parlamentar participou de um café da manhã no Gabinete da Presidência da Assembleia, um pouco antes do início do seminário que debateria as propostas de mudanças na legislação eleitoral e político-partidária.

O evento foi solicitado a pedido do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que o seminário é uma oportunidade para permitir aos representantes do povo goiano acompanharem de perto as últimas discussões sobre o tema.

Durante café da manhã aberto à imprensa, participaram os deputados federais Daniel Vilela, Alexandre Baldy (PSDB-GO), Heuler Cruvinel (PSD-GO), Fábio Sousa (PSDB-GO) e Rubens Otoni (PT-GO). Também participaram os deputados estaduais José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Lissauer Vieira (PSD), além do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e o controlador-geral do Município de Goiânia, Edilberto de Castro.

O presidente Helio de Sousa disse que o Parlamento goiano considera o debate sobre a reforma política de grande relevância para o país. De acordo com ele, trata-se de um momento de grande importância para o contexto político brasileiro.

“Agradeço, em nome da Mesa Diretora, a oportunidade de abrigar um evento de tanta importância como o debate sobre Reforma Política. A Assembleia Legislativa não será omissa sobre assunto tão relevante. O seminário de hoje trouxe um debate interessante de autoridades sobre o tema em discussão. O recado da sociedade é claro e as mudanças podem reforçar o processo político no país, aproximando a população de seus representantes”, afirmou Helio de Sousa.

Consenso

O relator da Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro, afirmou que há consenso na Câmara Federal sobre a coincidência de eleições. Em vez de haver um processo eleitoral bienal, a escolha de todos os cargos eletivos seria feita a cada cinco anos, o que reduziria custos e permitiria um melhor desempenho dos mandatos. De acordo com ele, há necessidade de se estabelecer uma maior aproximação entre sociedade e a classe política.

“Há no Congresso hoje consenso sobre a realização de uma única eleição há cada cinco anos. Ainda não há unidade em relação a quando a medida passaria a valer, se em 2018 ou 2022. Os trabalhos da Comissão estão acelerados e acredito que podemos finalizar o relatório até maio. Muitas audiências e seminários têm sido realizados na maioria dos Estados, de maneira que a reforma possa atender aos anseios de toda a população brasileira”, afirmou Marcelo Castro.

Entre as propostas em discussão, o relator destacou a criação de uma cláusula de desempenho individual para reforçar a representatividade dos eleitos. De acordo com ele, hoje o quociente eleitoral permite que um deputado muito bem votado consiga ajudar a eleger outro que não tenha representatividade.

“A cláusula de desempenho individual exigirá que o candidato beneficiado pelo cálculo do quociente eleitoral tenha pelo menos 10% da quantidade de votos exigida para se eleger um candidato a cargo proporcional. Por exemplo, se o quociente em Goiás exige 180 mil votos para eleger um deputado federal, o candidato somente poderá ser beneficiado se tiver o mínimo de 18 mil votos”, afirmou o deputado federal pelo Piauí.

Marcelo Castro disse que considera importante a criação de mecanismos que impeçam o abuso do poder econômico no processo eleitoral, permitindo que os princípios da oportunidade e igualdade sejam preservados.

O deputado informa que os meios de financiamento de campanha ainda estão sendo discutidos e que a doação por pessoas jurídicas, hoje limitada a 2% do faturamento, ainda não foi totalmente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

“O sentido da Reforma Política é tornar o processo eleitoral e a gestão partidária mais transparentes e eficientes. Hoje, há o entendimento de que o sistema político-eleitoral e partidário em vigência no país não atende à população. A reeleição, por exemplo, é um equívoco que o Congresso cometeu no passado. A extinção das coligações proporcionais pode ser outra medida interessante a ser implementada”, considerou o relator.