Reforma trabalhista: debatedores criticam imposto sindical obrigatório

Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho criticaram nesta terça-feira (21 () o imposto sindical obrigatório. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa afirmou que o modelo sindical brasileiro é arcaico. “Ele não serve mais para o País. Hoje precisamos da liberdade de o sindicato ter o número certo de sindicalizados. Por que o Estado precisa controlar?”, questionou.

Para o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho, o imposto sindical é um anacronismo. “Os dois lados da representação, tanto do trabalhador quanto patronal, são a favor do imposto sindical”, criticou.

Dogmas

Segundo Kalil, a audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista mostrou concepções diferentes sobre o papel do direito do trabalho no debate. “Do nosso ponto de vista, ele serve para corrigir as distorções que as desigualdades econômicas representam”, disse.

O advogado José Eduardo Pastore, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) , afirmou que o texto precisa discutir “dogmas” do direito do trabalho, como a hipossuficiência do trabalhador ou a isonomia entre as partes. “Por que o princípio da isonomia só funciona para o trabalhador e não para a empresa, como a micro e pequena?”

Adesão sindical

O relator da proposta da reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), questionou a atual taxa de adesão aos sindicatos, que chega a 16% dos trabalhadores formais. “Essa é uma baixa taxa de sindicalização. Isso não tem a ver com a tranquilidade do imposto sindical?”.

Marinho também questionou a norma do Ministério do Trabalho, publicada na sexta-feira (17), que obriga os servidores e empregados públicos a pagar o imposto sindical.

Segundo o coordenador de grupo de trabalho sobre modernização da legislação trabalhista do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos, a contribuição já vinha sido feita desde 2008 e é renovada ano a ano.

Crescimento do emprego
Deputados da base do governo defenderam a proposta como meio para possibilitar a retomada de crescimento de empregos no País. Segundo Vitor Lippi (PSDB-SP), há cerca de 40 vezes mais ações trabalhistas no Brasil que em outras grandes economias. “Ou estamos fazendo um discurso teatral ou não estamos enfrentando o problema”, disse.

Segundo ele, há mais de 3 milhões de ações trabalhista no Brasil ao ano, quando no Japão, por exemplo, são 2.500 novas ações anuais.

Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou que a legislação atual é uma intervenção na vida do trabalhador. “Hoje as pessoas estão maduras e preparadas, vai melhorar o ambiente de trabalho e vai reduzir o conflito judicial.”

Partes desiguais

Já deputados da oposição criticaram o texto e disseram que a Constituição já permite o negociado prevalecer sobre o legislado, sempre que beneficiar o trabalhador.

Para Patrus Ananias (PT-MG), as relações de trabalho tratam de partes desiguais, e o Estado precisa assegurar o equilíbrio entre trabalhador e patrão pela legislação. “É como colocar a raposa no galinheiro e falar para eles se acertarem.”

Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a proposta vai transferir trabalhadores de emprego formal para temporário.

A audiência pública, que se encerrou há pouco, discutiu o direito coletivo do trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes

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