Regime próprio de previdência é exemplo de êxito

O regime de previdência social dos servidores públicos do município de Bauru, no interior do estado de São Paulo, é exemplo de regime próprio bem administrado. Criada em 2002, a fundação herdou déficit atuarial de R$ 536 milhões. Atualmente, o regime tem investimentos de R$ 230 milhões.

O regime foi elogiado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que esteve nesta sexta-feira (30), no município, na abertura do evento Previdência Social em Debate. O ministro conclamou os prefeitos presentes a seguirem o exemplo de Bauru, que implantou regime próprio de previdência para o funcionalismo municipal.

Conforme o prefeito da cidade, Rodrigo Agostinho, que em 2002 participou como vereador da implementação da nova fundação, o problema foi enfrentado por meio do parcelamento do déficit, que será quitado nas próximas duas décadas. A relação entre o número de aposentados também contribui. São aproximadamente dois mil inscritos e mais de seis mil servidores ativos.

Sendo o sexto maior fundo de pensão próprio do estado de São Paulo, o regime de previdência de Bauru é, segundo Agostinho, essencial para garantir tranquilidade aos servidores da prefeitura no futuro. Para o prefeito, as dificuldades no início da transição foram compensadas pelos avanços atualmente alcançados.

Além de superavitário, o regime de previdência dos servidores municipais de Bauru está em dia com as obrigações exigidas em lei. A fundação da previdência do município possui o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta o cumprimento dos critérios e exigências feitas aos regimes próprios de previdência social de estados, do Distrito Federal e de municípios.