Regime Republicano não admite censura à liberdade de imprensa
O Brasil, constitucionalmente, apresenta-se como sendo uma legítima República (artigo 1º da Constituição Federal[1]), traduzida, nos saudosos dizeres de Geraldo Ataliba, como regime político em que os exercentes das funções políticas (executivas e legislativas) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-o com responsabilidade, eletivamente e mediante mandatos renováveis periodicamente.[2]
Depreende-se, então, de forma bastante natural, serem três as suas características básicas: responsabilidade, eletividade e periodicidade, restando na primeira delas (responsabilidade) a razão das breves reflexões que faremos acerca da malsinada censura que, comumente, vê-se pairada em nossa realidade, atordoando dado veículo de informação intelectual.
O regime de responsabilidade, aliás, é autêntico corolário do próprio regime republicano, onde os agentes públicos ...
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