Regimento Interno do TJMA é totalmente reformado

O Judiciário maranhense publicou nesta sexta-feira, dia 9, a nova edição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. É a primeira vez, em quase 200 anos de instalação do órgão, que a obra é editada no formato de livro. O regimento anterior vigorava desde 1994.

Com 294 páginas, a legislação traz 44 novos artigos e foi totalmente reformulada e adaptada às últimas reformas dos Códigos de Processo Civil e Processo Penal, da Lei de Mandados de Segurança e inovações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os trabalhos de pesquisa, reforma e atualização que deram origem à obra foram liderados pelo desembargador Cleones Cunha, presidente da comissão extraordinária do Regimento Interno, também integrada pelos desembargadores Guerreiro Júnior, Cleonice Freire, Nelma Sarney e Mário Reis.

O novo regimento traz o selo das Edições da Escola Superior da Magistratura (Esmam). Para facilitar a consulta dos temas, a edição contém índice alfabético remissivo e inúmeras notas organizadas por Cleones Cunha.

É uma obra histórica e bastante aguardada por todos da comunidade jurídica. Esperamos que funcione como instrumento para e efetiva prática da Justiça, disse o organizador da publicação.

O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhao pode ser encontrado na Livraria do Advogado (Rua da Cruz, centro) e no Shopping Tropical (Renascença).

Primeiro regimento tem 198 anos

O primeiro regimento interno do Judiciário maranhense foi publicado em 13 de maio de 1812. Nessa época, o Maranhão conhecia o Tribunal da Relação da cidade de São Luís, o terceiro do Brasil, criado em 1811.

Com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, os estados passaram a organizar a sua própria Justiça e dar nome aos seus tribunais.

No Maranhão, com a Constituição Estadual de 1891, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Superior Tribunal de Justiça, com regimento publicado em 1929.

A partir da Constituição Republicana (1946) e a Estadual (1947) consolidaram a designação de Tribunal de Justiça do Maranhão, orientado por um novo regimento, que vigorou de 1950 a 1993.

Em 1993, o então presidente do TJMA, José Pires da Fonseca, determinou ao juiz Cleones Cunha a elaboração de anteprojeto de regimento que, apresentado, foi discutido e aprovado pelo Plenário, entrando em vigor em 1º de janeiro de 1994.

Irma Helenn

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