Regimento Interno do TRT10 atualizado com novas emendas já está disponível no site

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) atualizado com as mais recentes emendas já está disponível no site da Corte. O documento inclui as Emendas Regimentais nº 34, 35 e 36.

A primeira emenda, de número 34, trata da suspensão dos prazos, designações de audiências e sessões no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Já a emenda 35 prevê a preferência no julgamento de determinados processos, como os que possuem inscrição para sustentação oral cujas advogadas sejam gestantes ou lactantes ou ainda advogados idosos. A emenda 36 confere independência e autonomia para a Ouvidoria Judiciária do TRT10.

(Bianca Nascimento)

Confira aqui o Regimento Interno atualizado.