Regimento Interno, Lei de Organização Judiciária e outras obras estão disponíveis no Portal do TJCE

A página do Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), grupo presidido pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, disponibiliza todas as obras publicadas durante a gestão 2017-2019 no Portal do TJCE.

Estão disponíveis, para leitura e download, os cinco volumes já lançados de “Obras Jurídicas Cearenses”; o primeiro volume de “Obras Jurídicas Universais”; além do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará e a Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei nº 16.397/2017), ambos devidamente atualizados até 2018.

O Conselho Editorial e de Biblioteca tem como atribuições aprovar, para fins de publicação, originais de obras encaminhadas à Editora do Tribunal de Justiça para edição ou coedição; planejar, definir e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Biblioteca do Tribunal e demais acervos bibliográficos; entre outras.

LEIS E NORMAS

Além do Regimento Interno e da Lei de Organização Judiciária, o Tribunal de Justiça do Ceará disponibiliza no Portal da Internet o link “Leis e Normas” na coluna “Consultas e Sistemas”. Na página podem ser acessados a consulta para os Atos Normativos, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, entre outros.