Registro de detetive particular poderá ser feito pela Polícia Federal
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que coloca a cargo da Policia Federal a identificação e o registro profissional de detetives particulares.
A proposta (PL 9323/17) altera a Lei 13.432/17, que trata do exercício da profissão de detetive particular.
Segundo o texto, para obtenção do registro profissional os interessados deverão apresentar uma série de documentos, como cópias da identidade, do CPF, da Certidão de Antecedentes Criminais e da Certidão de Quitação Eleitoral.
O projeto determina ainda que o exercício da profissão de detetive particular dependerá da comprovação da capacidade civil e penal, do gozo dos direitos civis e políticos e da ausência de condenação criminal.
O deputado Peninha Mendonça afirma que o PL 9323/17 visa acabar com a atual falta de fiscalização do Estado sobre a profissão. O texto, segundo ele, “propicia ao poder público o conhecimento acerca dos profissionais e confere segurança jurídica à atuação do detetive particular”.
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-9323/2017
Edição – Rachel Librelon
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4 Comentários
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boa noite me chamo isaac sou detetive profissional da abin comofaço pra ser regularizado pela policia federal continuar lendo
Acho de suma importância que o detetive profissional tenha o registro de atividades fiscalizados pela polícia federal. Tanto da segurança para o profissional como para os seus clientes. O detetive deve ser um cidadão de bens .ter caráter e ser responsável. continuar lendo
Pode ser feito também pelo próprio estado de cada cidade e pela município da Prefeitura do Estado do qual a pessoa foi credenciada continuar lendo
Sabemos q essa atividade n pode ser equiparada com atividade se segurança pública, mas é de suma importância q o detetive particular seja idôneo, ético responsável e seguir a risca quanto aos deves e obrigações do detetive profissional.
Para isso , nada melhor que ser fiscalizado por instituição de respeito como a PF .
Já temos satisfação de sermos acistido pelo Conselho dos Detetives continuar lendo