Regras para concessão do indulto a presos serão definidas amanhã em Salvador

Amanhã (dia 16), a partir das 9h, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará uma reunião em Salvador, no Grand Hotel Stella Maris, para definir a minuta do decreto do indulto natalino de 2010.

Durante a elaboração do texto, serão discutidas e definidas novidades para a concessão do indulto este ano, dentre elas o indulto para os condenados com pena privativa de liberdade superior a oito anos que tenham cumprido, até dezembro, 1/3 da pena se réu primário e 1/2 se reincidente que forem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em vestibular na universidade pública; para presos que tenham completado 70 anos até dezembro e tenham cumprido 1/4 da pena se primário e 1/3 se reincidente (indulto etário); para os condenados a pena superior a oito anos que tenham cumprido em regime fechado 1/3 da pena se réu primário e 1/2 se reincidente que tenham filhos menores de 18 anos não emancipados e para aqueles que tiverem filho, pai, mãe, irmã, irmão, cônjuge ou companheiro com deficiência mental, física, visual e auditiva cujos cuidados precisem ser necessariamente prestados pelo preso; para quem tenha pena não superior a 12 anos, tenha cumprido 1/6 dela no regime semiaberto e esteja trabalhando fora da prisão há pelo menos um ano; e para aqueles que possuam transtorno mental e tenham tempo de pena menor que o máximo de pena prevista para o crime cometido caso já tenham completado 60 anos até dezembro.

A reunião é pública, mas a discussão será feita internamente pelos membros do CNPCP. O indulto natalino é um perdão da pena concedido pelo Estado. Os critérios de concessão do indulto são publicados no final do ano, por meio de decreto do presidente da República, e tem por base as sugestões acolhidas pelo CNPCP. De acordo com o presidente do Conselho, promotor de Justiça Geder Gomes, para elaboração do texto serão consideradas as informações constantes no decreto anterior e mais de cem sugestões propostas por diversos segmentos do Estado e da sociedade civil ao longo do ano e também na audiência pública (foto) que o CNPCP realizou em 30 de agosto último, contando com a colaboração de ONGs, conselhos penitenciários, pastorais carcerárias, jornalistas, conselhos de psicologia e assistência social, associações de esposas de presos, dentre outros.