Adicione tópicos
Regras sobre custas devem provocar redução dos recursos
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A proposta de projeto de lei que estabelece parâmetros para a cobrança de custas judiciais foi concluída, na última semana, e está pronta para ser avaliada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. O projeto, que foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho, prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais.
Ao ingressar com a ação na primeira instância, o jurisdicionado pagará o máximo d...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.