Reguffe defende pauta com projetos relacionados à defesa do consumidor

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu nesta segunda-feira (2) a votação de projetos relacionados à defesa do consumidor. Entre as propostas, duas são de sua autoria. Ele destacou o PLS 378/2015, que acaba com a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo. Reguffe citou o caso da Companhia de Saneamento Básico do Distrito Federal (Caesb), responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no DF.

Segundo Reguffe, a empresa cobra, mensalmente, uma tarifa mínima equivalente ao consumo de 10 m³ de água, mesmo que o volume efetivamente utilizado pela família naquele mês tenha sido menor.

— Inclusive, agora, aqui, no Distrito Federal, está tendo racionamento e alguns consumidores não têm nenhum benefício em ajudar a economizar. Aquele que gasta menos que 10 m³, se ele gastar 6m³ ou 8m³, vai pagar a mesma coisa. Qual o benefício que ele tem? — disse Reguffe.

A outra proposta mencionada por Reguffe é o (PLS 101/2015), segundo o qual as companhias aéreas devem indenizar os passageiros por atrasos em voos, independentemente de ação na justiça. Ele explicou que o passageiro pode ajuizar uma ação, caso não concorde com o valor da indenização arbitrado pela empresa aérea.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)