Regulação do mercado de criptomoedas será debatida em audiência conjunta

O aumento da circulação de criptoativos na economia brasileira levanta questionamentos sobre a necessidade de regulação desse mercado. Para debater o assunto na perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional, as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) promoverão audiência pública conjunta na quarta-feira (26).

As chamadas criptomoedas são representações digitais de valor que não são emitidas nem garantidas por banco central ou outra autoridade monetária. Tratam-se de moedas privadas cujo valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento operadas por meio da tecnologia blockchain, que atua como um registro descentralizado espalhado por todas as cadeias de participantes. É, portanto, uma alternativa às transações financeiras pelos bancos.

No Brasil, as empresas que negociam ou fazem a intermediação desses ativos virtuais (conhecidas como exchanges) não têm regulamentação, agem livremente sem qualquer supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais.

Para o senador Flávio Arns (Rede- PR), um dos requerentes da audiência, a falta de regulamentação e fiscalização representa sérios riscos aos consumidores e à economia “diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”.

O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), que também requereu o debate, considera que a audiência será uma oportunidade de discutir a importância do esforço regulatório do setor dos criptoativos.

Ele propõe “debater a necessidade de haver requisitos impostos às pessoas e empresas que negociam os criptoativos no mercado brasileiro, definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização desse setor, e analisar a importância da criação de tipos penais específicos para combate às práticas ilegais existentes no crescente mercado das moedas virtuais”.

Para a audiência foram convidados representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).

A audiência está marcada para as 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)