Regulação e democratização da comunicação é tema de seminário

A Agência Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom), AJURIS e Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), organizaram nesta quinta, dia 3, um debate sobre Democratização da Mídia. Durante o encontro, foram debatidos, por estudiosos das áreas da comunicação e jurídica, temas como democracia, liberdade de imprensa e regulação e liberdade de expressão.

Um dos importantes debates foi sobre a regulação dos meios de comunicação. Segundo os painelistas, não existe, hoje, nenhum tipo de regra em relação a comunicação, apesar desta ser uma concessão. Sequer os preceitos da Constituição Federal sobre comunicação são observados. Entre eles, o que proíbe políticos ou membros do STF, por exemplo, de terem concessões de rádios e TVs.

Foi alertado, que, pela CF/88, é proibido a um mesmo grupo deter diferentes mídias, ou seja, ser dono de estações de rádio, canais de TVs, jornais e portais da internet. Neste sentido, disseram, é urgente que sejam criados mecanismos de participação social nas definições sobre o março regulatório para as comunicações.

Também foi destacada a importância da sociedade se apropriar deste debate e entender a comunicação como um direito fundamental. Um serviço público, como a saúde, asegurança e a educação e que, portanto, precisa ter a fiscalização e a participação da sociedade no seu regramento e funcionamento.

Depois de alertar sobre os obstáculos colocados em relação ao debate sobe regulamentação, especialmente pelo interesses de grandes grupos de mídia, que hoje, no Brasil estão nas mãos de três famílias. Foi alertado que esta regulamentação só virá a partir da mobilização da sociedade. Sem isso, poucos continuarão falando e muitos, apenas ouvindo.

Assessoria de Comunicação