Regulamentação do embarque armado é tema de debate

Representantes da CONAMP participaram nesta quarta-feira (12) de evento do Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI), da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAMP/CNMP), para debater questões como gestão de risco, segurança ativa, sistemas eletrônicos para a coleta de informações nos ramos do MP e a regulamentação do embarque armado.

O 1ª vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e os presidentes das associações do MP da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, e do Paraná (APMPPR), Cláudio Franco Felix, estiveram presentes. Integrantes da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) também participaram.

Na oportunidade, foram relatadas pela CONAMP as diversas problemáticas e falhas da Resolução nº 461/2018 da Anac, que regulamenta embarque e desembarque de passageiros armados. Desde que a medida entrou em vigor, membros do Ministério Público relatam vários transtornos administrativos e manifestam preocupação com a situação de vulnerabilidade a que ficam expostos.

Para a CONAMP há ausência de isonomia pela Anac no tratamento das categorias com porte legal de arma. Uma nova reunião será agendada para discutir os pontos da resolução que necessitam de adequação.