Regulamentação é necessária para estabilizar as fontes de recursos para a saúde

Alberto Beltrame: O diretor o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, Alberto Beltrame, avalia a votação da Emenda 29 como fator “importante na estabilização das fontes de financiamento da saúde pública”. Durante sua participação no seminário organizado pela bancada do PMDB nesta segunda-feira (29), Beltrame observou que regulamentação do quanto a União, estados e municípios devem investir no setor poderá reverter a escassez de recursos que acompanha o SUS desde sua criação, em substituição ao antigo Inamps.

“Passamos de um universo de 60 milhões de credenciados, com a carteirinha, para 120 milhões de pessoas. Mas o orçamento caiu de R$ 105 bilhões para R$ 64 bilhões por ano. Em números atualizados”, comparou Beltrame, ex-diretor da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Para ele, o fator mais importante da regulamentação está na limitação dos gastos efetivamente realizados pelos estados na área saúde, ao invés de incluir nas despesas em outros setores para atingir o mínimo de 12% da receita corrente bruta. “”É preciso tirar todos os contrabandos”, resumiu.

Ele observou que, a partir dos investimentos atuais, o gasto público na área da saúde é em média de R$ 50,00 por usuário ao ano. Neste sentido, avalia Beltrame, é importante alterar este cenário ampliar a destinação de verbas para o setor com a Emenda 29, uma vez que dificilmente o Congresso aceitará o retorno da CPMF agora com o nome de Contribuição Social sobre a Saúde. “Assim poderemos chegar a 4,2% do PIB em 2030. Sem continuar como está, não vamos sair dos 3,6% do PIB”, projetou.