Reincidente pode aguardar julgamento de recurso em liberdade, decide STJ

Reincidência não é motivo suficiente para impedir a apelação da pena em liberdade. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a uma mulher acusada de tráfico de drogas o direito de recorrer em liberdade. Ela foi presa em flagrante enquanto estava em liberdade provisória.

A acusada respondeu a todo o processo em liberdade. A prisão foi decretada após a determinação da pena 15 anos e seis meses de reclusão. Ao sentenciar e emitir o mandado de prisão da acusada, o ju...