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17 de Junho de 2024
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    Rejeitado projeto que pedia a inclusão da visão monocular como deficiência

    A Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) acaba de rejeitar o projeto de lei do deputado Jardel Sebba (PSDB) que pedia a inclusão da deficiência monocular como deficiência visual. O parecer, contrário, foi do deputado Helio de Sousa (DEM). Segundo o relator, já existe uma lei que considera a visão monocular como deficiência visual.

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