Rejeitado projeto que prevê financiamento a pequenos municípios

Palocci: projeto invade competência privativa do Poder Executivo. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 9, o Projeto de Lei 1038/07, do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar obras de infraestrutura em municípios com população de até 30 mil habitantes. O projeto tramita em caráter conclusivo e será arquivado, se não houver recurso.

De acordo com o relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), o projeto implicaria invasão de competência privativa e exclusiva do Executivo. Palocci lembrou, no entanto, que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara já sugeriu ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que adote a medida prevista na proposta. Essa sugestão foi encaminhada por meio da Indicação 1861, de 2007.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano analisou o projeto antes da Comissão de Finanças e também decidiu pela rejeição.